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quarta-feira, 9 de abril de 2014

Sobre o Concurso para o Departamento de Ciências Penais da UFRGS II

"Professores dizem que foram constrangidos em concurso para docência em Direito Penal na UFRGS", matéria do Jornal Sul21 (leia aqui).

Sobre o Concurso para o Departamento de Ciências Penais da UFRGS

1. Após a divulgação final das notas, os membros externos da banca sugeriram a realização de novo concurso, alegando motivos pessoais e desconforto com o resultado.
2. Apesar da indicação dos professores, a PROGESP da UFRGS homologou o concurso, sem enfrentar a restrição registrada na ata.
3. Em razão da homologação, através do meu procurado (Marcos Laguna Pereira), apresentei recurso administrativo, ainda não julgado. Instrui o recurso com uma declaração dos membros externos da banca (professoraMariângela Magalhães e professor Fernando Galvão), na qual explicam a razão do desconforto com o resultado. O recurso foi interposto em janeiro.
4. O Centro Acadêmico André da Rocha (Caar Ufrgs), na condição de interessado, igualmente recorreu da decisão de homologação. De posse dos autos, tiveram contato com a declaração e redigiram uma nota sobre o caso (http://www.ufrgs.br/caar/?p=13006).
5. Em razão da repercussão na Faculdade, sobretudo no corpo discente, oCAAR convocou uma Assembléia Extraordinária para o dia 09 de abril (11hs) para definir uma posição em relação ao conteúdo da declaração (http://www.ufrgs.br/caar/?p=13016).
6. Divulgo a declaração, neste momento, em razão da ampla publicidade dada pelo CAAR.
7. O conteúdo é autoexplicativo. Peço a todos os interessados que leiam o documento e tirem as suas conclusões sobre a (in)idoneidade do concurso público para professor adjunto de Direito Penal e Criminologia do Departamento de Ciências Penais da UFRGS.
8. Se entenderem relevante, peço que divulgem.



quinta-feira, 3 de abril de 2014

Crime, Polícia e Justiça no Brasil


A área de estudos sobre crime e violência no Brasil vem ganhando espaço nos últimos 40 anos. Importantes pesquisas empíricas somadas a uma reflexão própria da realidade brasileira foram produzidas. Faltava, porém, um livro de referência, à semelhança dos handbooks de tradição anglo-saxã, oferecendo um quadro do “estado da arte” dessa área de pesquisa. Crime, polícia e justiça no Brasil mapeia e apresenta as principais abordagens e focos temáticos dos estudos sobre a área no país. Dessa forma, a obra traz não apenas as principais correntes da literatura internacional, como também incorpora os avanços teóricos e metodológicos produzidos no Brasil.
Os capítulos permitem ao leitor um panorama privilegiado da multiplicidade de posições, abordagens e aproximações institucionais e disciplinares que configuram e dão dinamismo ao corpus teórico e conceitual de um campo de estudos que tem crescido de forma acentuada nos últimos 15 anos. Novas fronteiras estão bem delimitadas, como aquelas dedicadas pioneiramente ao estudo das prisões, e outras estão ainda em formação, como é o caso dos estudos sobre políticas de segurança pública e políticas sobre drogas. Na intersecção dessas fronteiras, temas clássicos da Criminologia e das Ciências Sociais, como violência contra mulheres, direitos humanos, discriminação racial, administração da justiça e conflitos sociais, ajudaram a guiar as pesquisas e os debates intelectuais da área.
Confira abaixo a lista dos assuntos tratados neste livro:
Modernidade tardia e violência
José-Vicente Tavares-dos-Santos
Violência e ordem social
Luiz Antonio Machado da Silva
Etos guerreiro e criminalidade violenta
Alba Zaluar
Teorias clássicas e positivistas
Marcos César Alvarez
Violência e representações sociais
Maria Stela Porto
Urbanismo, desorganização social e criminalidade
Braulio Silva e Frederico Couto Marinho
Organização social do crime
Claudio Beato e Luís Felipe Zilli
Ilegalismos
Daniel Hirata
Teoria da rotulação
Alexandre Werneck
Grupos delinquentes
Luís Felipe Zilli
Cultura e subcultura
Clarissa Galvão
Criminologia cultural
Salo de Carvalho
Criminologia clínica
Francis Moraes de Almeida
Criminologia feminista
Ana Paula Portella
Criminologia e teorias da comunicação
Patricia Bandeira de Melo
Violência, crime e mídia
Silvia Ramos
Monopólio estatal da violência
Sérgio Adorno e Camila Dias
Mercadorias políticas
Michel Misse
Sujeição criminal
Michel Misse
Estatísticas criminais no Brasil
Renato Sérgio de Lima e Doriam Borges
Pesquisas de vitimização
Luis Felipe Zilli, Frederico Couto Marinho e Braulio Silva
Mapeamento criminal
Marcelle Gomes Figueira
Raça, crime e justiça
Francisco Jatobá de Andrade e Rayane Andrade
Juventude e violência
Melissa de Mattos Pimenta
Violência contra a mulher: segurança e justiça
Wânia Pasinato
Violência contra a mulher: conceito válido?
Barbara Musumeci Mourão
Delitos de proximidade e violência doméstica
Fernanda Bestetti de Vasconcellos
Crime e periferia
Gabriel de Santis Feltran
Crimes de pistolagem e de mando
César Barreira
Crime organizado
Guaracy Mingardi
Milícias
Ignacio Cano e Thais Duarte
Drogas e criminologia
Sérgio Salomão Shecaira
Crack e violência
Luis Flavio Sapori
Álcool e violência
Ilana Pinsky
O fracasso da guerra às drogas
Julita Lemgruber e Luciana Boiteux
Crime e punição na história
Marcos Luiz Bretas e Marilene Antunes Sant’Anna
Penas e punição
Ney Fayet Júnior e Carlos Thompson Flores
Aprisionamento e prisões
Fernando Salla e Luiz Claudio Lourenço
Penas alternativas
Almir de Oliveira Junior e Helder Ferreira
Sociologia da administração da justiça penal
Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo
Seletividade penal e acesso à justiça
Jacqueline Sinhoretto
Fluxo do sistema de justiça criminal
Joana Domingues Vargas
Tribunal do Júri
Ana Pastore Schritzmeyer
Justiça restaurativa
Daniel Achutti e Raffaella da Porciuncula Pallamolla
Justiça juvenil
Liana de Paula
Tortura
Luciano Oliveira
Éticas e práticas na segurança pública e na justiça criminal
Roberto Kant de Lima
Segurança pública
Arthur Trindade Costa e Renato Sérgio de Lima
Mandato policial
Jacqueline Muniz e Domício Proença Júnior
Identidade profissional policial
Paula Poncioni
Letalidade na ação policial
Samira Bueno
Vitimização profissional
Maria Cecília de Souza Minayo
Policiamento comunitário
Ludmila Ribeiro
A prevenção do crime e segurança comunitária
Andréa Maria Silveira
Participação e segurança pública
Letícia Godinho
Políticas municipais de segurança
Miriam Krenzinger A. Guindani
Redução da violência armada no Brasil
Robert Muggah, Ilona Szabó de Carvalho, Florencia Fontán Balestra, Alessandra Fontana Oberling e Monica Viceconti
Economia e crime
Mário Jorge Mendonça e Daniel Cerqueira
Pobreza, desigualdade, estrutura social e crime
José Luiz Ratton
Avaliação de políticas em segurança pública
Adriana Loche, Flavia Carbonari, Joan Serra Hoffman e Rodrigo Serrano-Berthet

sexta-feira, 28 de março de 2014

Adauto Suannes

Adauto, meu caro, você foi muito mais do que uma inspiração, foi um guia para todos nós que lutamos contra a irracionalidade dos poderes. Já sinto a falta dos teus textos, posts, e-mails. Da tua presença alegre e acolhedora. Da tua postura ética. Fique em paz.

segunda-feira, 24 de março de 2014

Aos que Morreram na Luta contra a Ditadura


Luiz Eurico (Ico) Tejera Lisboa
Primogênito de sete irmãos (sendo um deles o músico Nei Lisboa), iniciou sua militância política na Juventude Estudantil Católica, depois integrou o Partido Comunista Brasileiro, a VAR-Palmares e a Ação Libertadora Nacional.
Estudou no Colégio Estadual Júlio de Castilhos, em Porto Alegre, centro da efervescência do movimento estudantil secundarista, onde fez parte do Grêmio Estudantil e acabou expulso, junto com outros colegas, por motivos políticos. Mudou-se para Santa Maria e foi membro da diretoria da União Gaúcha dos Estudantes Secundários.
Em março de 1969, casou-se com Suzana Keniger Lisboa e começou a trabalhar como escriturário no Serviço Nacional de Indústrias (SENAI). Porém, em outubro do mesmo ano, o inquérito policial-militar no qual tinha sido absolvido por unanimidade foi rearberto e, à revelia, foi condenado a seis meses de prisão. A condenação levou o casal a optar pela clandestinidade.
Esteve algum tempo em Cuba, retornando ao Brasil em 1971, na tentativa de reorganizar a ALN em Porto Alegre. Foi preso em circunstâncias desconhecidas em São Paulo, na primeira semana de setembro de 1972. Supõe-se que tenha morrido poucos dias depois, sob tortura, aos 24 anos de idade.
Somente em junho de 1979 o Comitê Brasileiro pela Anistia conseguiu localizar o corpo de Luiz Eurico, enterrado com o nome de Nelson Bueno, no Cemitério Dom Bosco, em Perus, São Paulo. Dentre os desaparecidos políticos do período da ditadura militar, ele foi o primeiro cujo corpo foi encontrado, comprovando-se, a partir de então, a política oficial de desaparecimento de opositores por parte do Estado brasileiro.
Dois meses depois, uma foto do jovem Luiz Eurico foi capa de várias revistas nacionais, e a carta escrita por sua mãe, Clélia Tejera Lisbôa, com o título "Não choro de pena de meu filho", tornou-se um símbolo da luta pela anistia e pelo reconhecimento da existência dos desaparecidos políticos no Brasil.
Em 1993, a Editora Tchê, em parceria com o Instituto Estadual do Livro do Rio Grande do Sul, publicou o livro Condições Ideais para o Amor, com poesias e cartas de Luiz Eurico Tejera Lisbôa e depoimentos de pessoas que o conheceram, edição organizada por Antônio Hohlfeldt.
O título do livro foi retirado do texto de uma carta escrita por ele a sua companheira Suzana, em 5 de julho de 1968:
"Fiquei com pena de todos eles, Suzana. Dos que mentem, dos que invejam, dos empertigados, dos ambiciosos, dos que fazem do amor um remédio, um passatempo, um negócio, um paliativo. E percebi quão poucos entre nós chegaram ao sentido final do combate que travamos. Eles não compreendem, Suzana, que nós somos um momento na luta que o Homem vem enfrentando através da História, cada vez mais conscientemente, pela felicidade. Não entendem que nós buscamos, em última análise, as condições ideais para o amor. Tanto no plano coletivo, como individual."
Em junho de 2013, laudo da Comissão Nacional da Verdade refutou a versão oficial de que Luiz Eurico tinha cometido suicídio.

quarta-feira, 19 de março de 2014

Presídio Central de Porto Alegre

PMDB (1994-1997): Antônio Britto determinou estudos para desocupação até 1998
PT (1998-2001): Olívio Dutra promete solução para o Presídio Central.
PMDB (2002-2005): Germano Rigotto lista projetos de criação vagas e desativação do Presídio.

PSDB (2006-2009): Yeda Crusius anuncia a implosão do Presídio Central.
PT (2010-2014): Após denúncia na OEA, Tarso promete desativar o Presídio.

E tem gente que acha que o problema é de conjuntura e não de estrutura político-institucional.


sábado, 8 de março de 2014

Sobre a Jurisdição na Execução Penal

O depoimento abaixo é um comentário ao post do Samir Oliveira sobre reportagem do Jornal Zero Hora que apontou uma série de "dúvidas" quanto à postura da juíza Sonáli Zluhan (foto) ao revogar algumas prisões preventivas de réus da 1a Vara do Júri de Porto Alegre.
Desde o meu ponto de vista, a reportagem é tendenciosa e expressa o que chamamos em criminologia de "pânico moral." Leiam a reportagem e tirem as suas conclusões.
Mas igualmente leiam este relato da Tassiane Godinho.
Particularmente é este o tipo de postura que espero de um juiz de execução penal: alguém capaz de olhar as pessoas presas como pessoas.
"Minha opinião não foi requerida, mas mesmo assim, por ser presa, (hoje em regime aberto), me sinto obrigada. Quando no fechado tive a oportunidade de ouvir um número expressivo de relatos de apenados que passaram ou cumpriram pena no presidio de Caxias do Sul, e todos, inclusive os condenados por ela, todos relatam a forma humanitária, a maneira fraternal, a simplicidade, com que esta juíza tem o hábito de tratar os presos.
É uma das poucas (os) juízas que podem entrar em alguma cadeia sem acompanhamento de uma infinidade de agentes armados. Ela entra sozinha, literalmente desarmada, olhando semelhantes e não animais. Não entro no mérito de suas condenas ou alvarás de soltura, não os conheço, saliento sua atitude, esta diferenciada e digna de louvor
."




quarta-feira, 5 de março de 2014

Para Entender Direito


Dia 20 de março, quinta-feira, na Faculdade de Direito da USP, 1o. andar (prédio histórico), sala Visconde de São Leopoldo, 18hs, lançamento da coleção "Para Entender Direito", coordenada por Marcelo Semer e Marcio Sotelo Felippe.
Destaco os livros "Criminologia", de Sérgio Salomão Shecaira, e "Prisão e Liberdade", de Rubens Casara.


segunda-feira, 3 de março de 2014

Escravidão e Linchamentos

Leio comentários sensíveis de "pessoas de bem" nas redes sociais chocadas com as cenas de tortura e de exploração sexual veiculadas no filme 12 Anos de Escravidão
No entanto, há alguns dias, estas mesmas pessoas apoiavam explicitamente os linchamentos públicos.



domingo, 2 de março de 2014

Metodologia de Pesquisa: "Marcha da Maconha" (estudo de caso)

Está disponibilizado no academia.edu o Trabalho de Iniciação Científica da Lorena Otero, orientado pela profa. Marta R. A. Machado (FGV de São Paulo), sobre a Marcha da Maconha.
Destaco algumas características do trabalho, sobretudo aos jovens pesquisadores das Faculdades de Direito:
(a) Metodologia: o trabalho é um estudo de caso (Marcha da Maconha). Assim, diferentemente das "pesquisas" que temos no Direito, não se limita à mera revisão bibliográfica, ou seja, demonstra como é possível fazer uma pesquisa para além da compilação de fichas de leitura.
(b) Técnica de Pesquisa: em razão do déficit de bibliografia, o trabalho é concentrado em entrevistas, análises de julgados e reportagens de jornais, ou seja, trata-se de uma pesquisa em fontes primárias.
(c) Conteúdo: se no Direito temos uma espécie de vício em relatos bibliográficos (compilação doutrinária), nas ciências sociais o vício é o do mero relato de casos (descrição de dados). No trabalho, a autora narra o problema de pesquisa, apresenta os dados empíricos que o envolve (problema) mas, em momento algum, deixa de fazer uma análise crítica, discutindo teoricamente as questões.
Leitura indicada não apenas para quem tem interesse no tema, mas para quem busca formas alternativas de construir uma pesquisa.

https://www.academia.edu/6249426/Das_ruas_ao_Supremo_Tribunal_Federal_a_criminalizacao_da_Marcha_da_Maconha_no_Brasil